0162713-52.2015.8.06.0001

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 14/09/2023

19/09/2023, 11:33

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:37

Decorrido prazo de LELIA DE CARVALHO CORREIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:20

Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 60339159

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0162713-52.2015.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: PAULO WANDERLEY PONTE ALBUQUERQUE S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Ceará por meio da petição no id. 46565973, alegando a ocorrência de OMISSÃO na sentença que julgou improcedente o

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 60339159

19/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/06/2023, 13:35

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:10

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 04:44

Mov. [30] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

21/07/2022, 14:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 10:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 10:35

SENTENÇA

•30/06/2023, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2015, 15:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/10/2015, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2015, 23:00