0285644-47.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de JULIO YURI RODRIGUES ROLIM em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:50

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 77413386

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 77413386

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0285644-47.2021.8.06.0001. AUTOR: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exclusão - ICMS, Liminar] POLO ATIVO:

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77413386

23/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 08:48

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:25

Juntada de despacho

13/12/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0285644-47.2021.8.06.0001. APELANTE: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA e outros (14) APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/12/2022, 16:30

Documentos

DESPACHO

•23/02/2024, 08:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 09:39

DESPACHO

•06/06/2023, 18:28

DESPACHO

•10/04/2023, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2022, 13:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/10/2022, 17:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/04/2022, 14:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/04/2022, 16:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 10:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2022, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2021, 14:50