3000412-95.2023.8.06.9000

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOAO PEDRO NASCIMENTO ALVES

CPF 081.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 18/12/2023

11/01/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO PEDRO NASCIMENTO ALVES em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:08

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423963

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000412-95.2023.8.06.9000. AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: JOAO PEDRO NASCIMENTO ALVES EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento interposto, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8423963

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423963

14/11/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (AGRAVANTE) e não-provido

10/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:47

Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7892532

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: JOAO PEDRO NASCIMENTO ALVES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal AGRAVO DE INSTRUMENTO: 3000412-95.2023.8.06.9000 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura d

18/09/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:34

DESPACHO

•15/09/2023, 19:25

DECISÃO

•18/07/2023, 05:12