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3000677-55.2023.8.06.0090
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 20.867,40
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó
Partes do Processo
JOSEFA ZENEIDE DE ANDRADE
CPF 984.***.***-91
BANCO PAN S.A
PAN
BANCO PAN S A
BANCO PAN
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/08/2023, 13:52Transitado em Julgado em 03/08/2023
08/08/2023, 13:52Juntada de Certidão
08/08/2023, 13:52Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023, 01:41Juntada de Petição de pedido (outros)
20/07/2023, 15:29Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 63812632
20/07/2023, 00:00Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 63812632
20/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSEFA ZENEIDE DE ANDRADE Requerido: BANCO PAN S.A. Intimação - SENTENÇA Processo nº: 3000677-55.2023.8.06.0090 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por JOSEFA ZENEIDE DE ANDRADE em face de BANCO PAN S.A., já qualificados nos presentes autos. 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação O caput do artigo 3º, da Lei 9.099/95, prevê que o Juizado Especial Cív
19/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSEFA ZENEIDE DE ANDRADE Requerido: BANCO PAN S.A. Intimação - SENTENÇA Processo nº: 3000677-55.2023.8.06.0090 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por JOSEFA ZENEIDE DE ANDRADE em face de BANCO PAN S.A., já qualificados nos presentes autos. 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação O caput do artigo 3º, da Lei 9.099/95, prevê que o Juizado Especial Cív
19/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63812632
19/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63812632
19/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023, 10:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023, 10:16Juntada de certidão
18/07/2023, 10:13Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/07/2023, 17:54Documentos
SENTENÇA
•14/07/2023, 17:54
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•07/06/2023, 13:59
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•07/06/2023, 13:59
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•06/06/2023, 09:00
DECISÃO
•25/04/2023, 17:09