0001072-74.2009.8.06.0095

Apelação CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

JOSE CARLOS SOBRINHO

Autor

ZEZE CARLOS

Terceiro

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ 07.***.***.0001-08

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0032-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 18/02/2024

05/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de José Carlos Sobrinho em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:19

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8585714

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 8585714

22/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8585714

21/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2023, 10:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU - CNPJ: 07.679.723/0001-08 (APELANTE) e não-provido

24/11/2023, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 15:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 18:48

Despacho

•01/11/2023, 17:01

Despacho

•13/06/2023, 17:14

Sentença

•14/11/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•20/04/2022, 20:49

Ata de Audiência (Outras)

•20/04/2022, 20:49

Ata de Audiência (Outras)

•20/04/2022, 20:49

Ata de Audiência (Outras)

•18/04/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:47

Ata de Audiência (Outras)

•18/04/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2021, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 15:50