0051248-97.2021.8.06.0075

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.345,09

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ 23.***.***.0001-30

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

MARCO ANTONIO CASTELAR GIRAO

CPF 615.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de entregue (ecarta)

01/05/2025, 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 16:01

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/04/2025, 15:36

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:43

Transitado em Julgado em 28/11/2024

10/12/2024, 15:15

Juntada de Certidão

10/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 10:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/10/2024, 11:18

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:21

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:44

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 17:16

Sentença

•28/11/2024, 10:43

Despacho

•31/07/2024, 11:21

Decisão

•26/10/2023, 08:56

Despacho

•20/03/2023, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 16:16