0120301-82.2010.8.06.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIDIANE PEREIRA DE SENA GUEDES

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

REGIANA PEDROSA ALVES

OAB/CE 28326•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/06/2024, 16:47

Juntada de Certidão

20/06/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 04/06/2024

20/06/2024, 16:47

Decorrido prazo de Lidiane Pereira de Sena Guedes em 31/05/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/06/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12109899

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12109899

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12109899

07/05/2024, 14:25

Não conhecido o recurso de Lidiane Pereira de Sena Guedes (APELANTE)

30/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:41

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 14:41

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 13:59

Despacho

•09/01/2024, 14:27

Despacho

•24/08/2023, 13:45

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 18:21

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 18:21

Sentença

•29/06/2023, 19:03

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:57

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:57

Sentença

•29/04/2023, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2010, 12:00