0216501-34.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 69.912,96

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA ALENCAR DE ANDRADE MARTINZ

OAB/CE 20707•Representa: PASSIVO

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO

OAB/CE 20217•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ALENCAR DE ANDRADE GONDIM

OAB/CE 52351•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 10:11

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de GUSTAVO ALENCAR DE ANDRADE GONDIM em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de GUSTAVO ALENCAR DE ANDRADE GONDIM em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de LARISSA ALENCAR DE ANDRADE MARTINZ em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de LARISSA ALENCAR DE ANDRADE MARTINZ em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15067089

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15067089

23/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:27

DESPACHO

•30/07/2024, 19:43

DESPACHO

•22/07/2024, 15:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2024, 10:30

DECISÃO

•11/12/2023, 10:23

DESPACHO

•10/10/2023, 18:04

DESPACHO

•20/09/2023, 13:13

DECISÃO

•08/08/2023, 16:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 19:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 19:10

SENTENÇA

•04/07/2023, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 13:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 20:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 18:09