3000303-20.2023.8.06.0161

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026. Documento: 194445182

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194445182

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194445182

01/03/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO PONTE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE OLAVO PONTE FILHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190847926

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190847926

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190847926

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190847926

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190847926

03/02/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190847926

03/02/2026, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 09:36

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 07:41

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 10:31

Decisão

•03/02/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:05

Decisão

•31/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 07:32

Despacho

•18/02/2025, 14:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 14:21

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 14:21