Voltar para busca
3000622-98.2022.8.06.0168
Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 26.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
ESTADO DO CEARA
MARIA NATALIA DA SILVA
CPF 054.***.***-10
Em segredo de justiça
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
IVINA MARIA DE ALMEIDA LIMA
OAB/CE 38781•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. Documento: 36755215
13/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 36755215
12/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36755215
11/05/2026, 15:57Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 15:57Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
11/05/2026, 13:54Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 13:54Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:06Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:06Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2026, 14:45Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2026, 14:45Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 01:03Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35541002
14/04/2026, 00:00Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2026, 09:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35541002
10/04/2026, 00:00Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2026, 22:23Documentos
Ato Ordinatório
•11/05/2026, 15:57
Ato Ordinatório
•11/05/2026, 15:57
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/04/2026, 09:16
Despacho
•17/03/2026, 12:32
Despacho
•14/01/2026, 06:41
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/12/2025, 10:04
Despacho
•17/11/2025, 16:37
Despacho
•14/08/2025, 13:13
Despacho
•16/07/2025, 09:07
Sentença
•09/06/2025, 16:14
Despacho
•27/03/2025, 12:16
Despacho
•31/07/2024, 14:14
Decisão
•30/03/2023, 16:25
Despacho
•15/12/2022, 11:50