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3001097-97.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
CYNTHIA DOS SANTOS SILVA
CPF 993.***.***-97
JULIANA DOS SANTOS SILVA
CPF 029.***.***-96
AZUL LINHAS AEREAS
AZUL
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 13:31Audiência Conciliação cancelada para 17/11/2023 15:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/09/2023, 13:29Processo Desarquivado
22/09/2023, 13:29Decorrido prazo de CYNTHIA DOS SANTOS SILVA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023, 01:32Arquivado Definitivamente
04/08/2023, 07:28Juntada de Certidão
04/08/2023, 07:27Transitado em Julgado em 04/08/2023
04/08/2023, 07:27Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 01:37Publicado Sentença em 20/07/2023. Documento: 64422662
20/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 3001097-97.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento 'ex officio' no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
19/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64422662
19/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023, 18:28Extinto o processo por incompetência territorial
18/07/2023, 18:28Conclusos para julgamento
18/07/2023, 15:44Juntada de certidão
18/07/2023, 15:43Documentos
SENTENÇA
•18/07/2023, 18:28