3003322-34.2020.8.06.0001

Termo CircunstanciadoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MELAINE TEDESCO FERNANDES DIOGO DE SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 04:17

Juntada de Certidão

08/12/2023, 04:17

Transitado em Julgado em 23/11/2023

08/12/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 23:33

Extinta a punibilidade por prescrição

20/10/2023, 20:28

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 19:44

Juntada de certidão

05/10/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 05:06

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de parecer

31/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:49

Audiência Preliminar realizada para 27/07/2023 14:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

27/07/2023, 16:48

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2023, 20:28

DESPACHO

•12/09/2023, 17:12

DESPACHO

•19/08/2022, 16:32

DESPACHO

•03/05/2021, 14:52