3004070-95.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.039,95

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO SERGIO DA SILVA MARQUES

CPF 714.***.***-72

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

HEDY NAZARE NOGUEIRA

OAB/CE 21069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:08

Juntada de Certidão

25/10/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 14/08/2023

25/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:34

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:32

Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 63796398

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: PAULO SÉRGIO DA SILVA MARQUES Requerido: MUNICÍPIO DE FORTALEZA E URBFOR SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3004070-95.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: OBRIGAÇÃO DE FAZER/ANUÊNIOS Vistos e examinados. PAULO SÉRGIO DA SILVA MARQUES, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E COBRANÇA DOS QUINQUÊNIOS E ANUÊNIOS PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA pelo rito dos Juizados

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63796398

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:07

Julgado procedente o pedido

06/07/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 17:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 17:07

SENTENÇA

•06/07/2023, 18:54

DESPACHO

•15/05/2023, 14:40

DESPACHO

•02/05/2023, 19:49

DESPACHO

•16/02/2023, 17:02