0003049-26.2019.8.06.0136

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:09

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:27

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 31/07/2023

10/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO FERREIRA DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:41

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64508849

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003049-26.2019.8.06.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Desacato] MP / OFENDIDO: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE AUTOR DO FATO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em face de MA

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64228453

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 10:41

Extinta a punibilidade por prescrição

14/07/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 10:51

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/07/2023, 11:58

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 21:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 21:56

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/11/2020, 21:56