0002532-21.2019.8.06.0136

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF 791.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:11

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:08

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 31/07/2023

10/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:40

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64508831

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002532-21.2019.8.06.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Crimes de Trânsito] MP / OFENDIDO: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE AUTOR DO FATO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de Termo circunstanciado de Ocorrência em face de Franci

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64225980

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 10:35

Extinta a punibilidade por prescrição

14/07/2023, 19:09

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:35

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/07/2023, 11:56

Mov. [57] - Concluso para Despacho

26/02/2021, 15:47

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 21:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 21:48

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/11/2020, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 21:48

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•21/05/2019, 16:30