0011952-60.2013.8.06.0136

Termo CircunstanciadoJogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:12

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:00

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 31/07/2023

10/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de Oneci Pereira Lopes em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:33

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64508870

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011952-60.2013.8.06.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Jogo do bicho] MP / OFENDIDO: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE AUTOR DO FATO: ONECI PEREIRA LOPES SENTENÇA Cuida-se de Termo circunstanciado de Ocorrência em face de Oneci Pereira Lopes

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011952-60.2013.8.06.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Jogo do bicho] MP / OFENDIDO: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE AUTOR DO FATO: ONECI PEREIRA LOPES SENTENÇA Cuida-se de Termo circunstanciado de Ocorrência em face de Oneci Pereira Lopes

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64231379

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 10:49

Extinta a punibilidade por prescrição

14/07/2023, 19:12

Conclusos para despacho

12/07/2023, 21:40

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/07/2023, 19:40

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 19:12

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•23/11/2020, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 17:12

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•23/11/2020, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 17:12