0011706-85.2014.8.06.0053

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS

CPF 829.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CLEILSON DE PAIVA LOURIVAL

OAB/CE 25660•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/11/2021, 11:17

Transitado em Julgado em 16/11/2021

16/11/2021, 11:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2021 Petição Nº 726947/2021 - AgInt no RE no AgInt no

15/10/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0726947 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1709029 - Publicação prevista para 15/10/2021

14/10/2021, 18:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00726947/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1709029/CE

13/10/2021, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2021

28/09/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2021, 19:23

Incluído em pauta para 07/10/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 726947/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1709029/CE

27/09/2021, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/09/2021, 19:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/08/2021 e término em 09/09/2021 o prazo para JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 726947/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 236.

10/09/2021, 14:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/08/2021 Petição Nº 726947/2021 -

17/08/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/08/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 726947/2021. Publicação prevista para 17/08/2021)

16/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 726947/2021

16/08/2021, 10:26

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/10/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2021, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2021, 21:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/02/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2021, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/10/2020, 12:02

DECISÃO TERMINATIVA

•22/06/2020, 19:32