0106369-17.2016.8.06.0001

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS BRITO

CPF 059.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 16/08/2023

25/10/2023, 17:49

Juntada de Certidão

25/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de SERGIO BRITO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:47

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64494949

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0106369-17.2016.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DOS SANTOS BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO BRITO DE OLIVEIRA - CE24793-A POLO PASSIVO:INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC SENTENÇA O relatório é dispensado, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95, contudo, cumpre mencionar, de forma concisa, que trata-se de uma ação denominada de AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63811846

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/07/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 11:22

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 00:49

Mov. [76] - Concluso para Sentença

07/10/2022, 17:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 08:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 08:18

SENTENÇA

•07/07/2023, 19:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2021, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2021, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2020, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2020, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2020, 15:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/05/2020, 11:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/05/2020, 15:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/09/2017, 14:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2017, 15:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/10/2016, 17:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/05/2016, 09:49