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0170831-17.2015.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2015
Valor da Causa
R$ 50,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIANA BRAZ DE OLIVEIRA
CPF 051.***.***-46
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 15/08/2023

31/08/2023, 13:12

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 18:15

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64501521

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIANA BRAZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0170831-17.2015.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos e examinados. Cuida-se de Cumprimento de Sentença (Obrigação de Pagar) apresentado por LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JÚNIOR, através do qual prete

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64176945

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 09:19

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 09:27

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0098/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3048

31/03/2023, 19:59
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
19/07/2023, 08:52
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
19/07/2023, 08:52
SENTENÇA
12/07/2023, 18:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
27/03/2023, 19:16
ATO ORDINATÓRIO
22/02/2023, 17:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
01/11/2022, 09:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
31/08/2016, 10:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/08/2016, 09:58
ATO ORDINATÓRIO
28/07/2016, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
28/07/2016, 10:34
ATO ORDINATÓRIO
04/07/2016, 11:12
EMENTA
24/06/2016, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
24/06/2016, 08:55
ATO ORDINATÓRIO
16/06/2016, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
16/06/2016, 10:55