0200528-54.2013.8.06.0001

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GILMA SILVA NASCIMENTO GUTIERREZ

CPF 816.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:37

Juntada de relatório

25/02/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:33

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/09/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:24

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/09/2024, 15:22

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 102167323

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 102167323

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102167323

05/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

05/11/2023, 20:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 19:59

Despacho

•09/12/2024, 13:22

Despacho

•30/09/2024, 12:33

Despacho

•19/09/2024, 10:24

Despacho

•30/08/2024, 15:45

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 09:31

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 09:31

Sentença

•01/09/2023, 12:04

Despacho

•27/07/2023, 14:47

Intimação da Sentença

•19/07/2023, 08:13

Intimação da Sentença

•19/07/2023, 08:13

Sentença

•10/07/2023, 16:10

Ata de Audiência (Outras)

•24/05/2022, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 19:29

Ata de Audiência (Outras)

•10/05/2022, 12:23