0206362-23.2022.8.06.0001

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2024

Valor da Causa

R$ 104.654,33

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

CPF 002.***.***-39

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/04/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:56

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 13778378

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 13778378

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:54

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:54

Decisão

•04/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 21:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2024, 14:38

Despacho

•30/04/2024, 12:19

Despacho

•05/02/2024, 17:38

Despacho

•19/01/2024, 12:40

Despacho

•05/12/2023, 17:19

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 09:32