0275750-13.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.335,78

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JADSON RODRIGUES DE SOUSA

CPF 034.***.***-65

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 11:41

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES MACHADO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11273118

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11273118

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11273118

15/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:13

Conhecido o recurso de JADSON RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 034.301.083-65 (RECORRENTE) e não-provido

12/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Juntada de certidão

24/01/2024, 20:22

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 10485955

23/01/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 07:56

DESPACHO

•18/01/2024, 06:44

DESPACHO

•12/01/2024, 07:34

DESPACHO

•28/09/2023, 09:18

DESPACHO

•28/08/2023, 12:35

DECISÃO

•04/08/2023, 14:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 08:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 08:42

SENTENÇA

•11/07/2023, 16:53

DESPACHO

•18/04/2023, 17:21

DESPACHO

•25/11/2022, 11:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 17:38