3000171-16.2023.8.06.0111

Mandado de Segurança CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

MARIA ELCI DA SILVA

CPF 017.***.***-70

Autor

JOAO VITOR DE ALBUQUERQUE

Terceiro

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

CNPJ 23.***.***.0001-11

Reu

JOAO VITOR DE ALBUQUERQUE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/02/2024, 19:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de KARLA ANDREZA PACHECO DE CESERO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2023, 11:03

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64502919

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000171-16.2023.8.06.0111. Intimação - Comarca de Jijoca de JericoacoaraVara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)POLO ATIVO: MARIA ELCI DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA ANDREZA PACHECO DE CESERO - CE47376 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA DECISÃO Trata-se de mandado de segurança c/c pedido liminar impetrado por MARIA ELCI DA SILVA em face de suposto ato lesivo a seu direito líquido e certo, praticado sob a responsabilidade do pr

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 60140845

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 15:08

Não Concedida a Medida Liminar

01/06/2023, 17:01

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 16:47

Despacho

•01/06/2023, 17:01