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3001095-30.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JANAYNA PIMENTA MOURA
CPF 832.***.***-15
LATAM AIRLINES GROUP S/A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 13:25Audiência Conciliação cancelada para 17/11/2023 14:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/09/2023, 13:25Processo Desarquivado
22/09/2023, 13:24Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 03:53Arquivado Definitivamente
07/08/2023, 16:21Transitado em Julgado em 07/08/2023
07/08/2023, 16:21Juntada de Certidão
07/08/2023, 16:21Decorrido prazo de MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 01:36Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64505481
21/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001095-30.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento 'ex officio' no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
20/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64424158
20/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023, 09:51Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 09:51Extinto o processo por incompetência territorial
18/07/2023, 18:28Conclusos para julgamento
18/07/2023, 15:54Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/07/2023, 09:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/07/2023, 09:51
SENTENÇA
•18/07/2023, 18:28