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3025340-44.2023.8.06.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
SIND DAS IND DE EXT E BENEFIC DE ROCHAS P BRIT EST CE
CNPJ 07.***.***.0001-02
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025, 14:22Transitado em Julgado em 07/03/2025
17/03/2025, 16:03Juntada de Certidão
17/03/2025, 16:03Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 01:16Decorrido prazo de SIND DAS IND DE EXT E BENEFIC DE ROCHAS P BRIT EST CE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 01:08Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17568290
07/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17568290
06/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17568290
05/02/2025, 16:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 15:03Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
30/01/2025, 06:50Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/01/2025, 16:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025, 10:24Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835473
18/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835473
17/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024, 18:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/01/2025, 06:50
Despacho
•11/12/2024, 11:36
Despacho
•05/02/2024, 17:37
Despacho
•28/12/2023, 21:43
Intimação da Sentença
•21/11/2023, 20:11
Intimação da Sentença
•21/11/2023, 20:11
Intimação da Sentença
•21/11/2023, 20:11
Sentença
•07/11/2023, 16:57
Despacho
•02/10/2023, 14:11
Decisão
•18/07/2023, 18:03