3025519-75.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.473,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RAPHAEL SANTOS DA SILVA

CPF 018.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/12/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 10:20

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30335861

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30335861

05/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30335861

04/11/2025, 11:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/10/2025, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/10/2025, 17:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 10:07

Despacho

•16/07/2025, 15:57

Decisão

•09/07/2025, 16:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2025, 22:24

Despacho

•02/04/2025, 06:12

Despacho

•02/04/2025, 06:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/03/2025, 14:42

Despacho

•22/01/2025, 07:40

Despacho

•25/11/2024, 13:53

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 16:48

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 16:48

Sentença

•13/09/2024, 12:38

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 13:38

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 13:38

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 13:38