3025553-50.2023.8.06.0001

Apelação CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 120.208,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCISCA FERREIRA DA SILVA

CPF 316.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 9686•Representa: ATIVO

AMANDA MARIA ARAUJO MOTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

23/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:47

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18202587

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18202587

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18202587

22/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 17:59

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

18/11/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:15

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:04

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 22:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 22:37

Despacho

•30/09/2024, 14:24

Despacho

•19/08/2024, 11:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2024, 20:33

Despacho

•16/07/2024, 13:32

Despacho

•02/05/2024, 14:45

Decisão

•27/03/2024, 14:32

Despacho

•12/03/2024, 11:53

Despacho

•08/02/2024, 11:15

Despacho

•11/01/2024, 15:37

Intimação da Sentença

•21/11/2023, 06:52

Intimação da Sentença

•21/11/2023, 06:52