0015305-69.2017.8.06.0136

Termo CircunstanciadoFato AtípicoDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:19

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 31/07/2023

10/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de Rayanne Paiva Facundo em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:58

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64555532

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015305-69.2017.8.06.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Fato Atípico] MP / OFENDIDO: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE AUTOR DO FATO: RAYANNE PAIVA FACUNDO SENTENÇA Cuida-se de Termo circunstanciado de Ocorrência em face de RAYANNE PAIVA FACU

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64239680

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 18:39

Extinta a punibilidade por prescrição

19/07/2023, 07:12

Conclusos para despacho

12/07/2023, 22:33

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/07/2023, 20:09

Mov. [48] - Concluso para Despacho

21/10/2021, 10:15

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2023, 07:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 00:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 00:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 00:24

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/11/2020, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 00:24