0013456-62.2017.8.06.0136

Acao Penal Procedimento SumarissimoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

JORGE EUGENIO SOARES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:18

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 31/07/2023

10/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de Jorge Eugenio Soares da Silva em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:55

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64551066

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013456-62.2017.8.06.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Receptação] MP / OFENDIDO: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE AUTOR DO FATO: JORGE EUGENIO SOARES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público, cuja pretensão

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64197524

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 18:31

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/07/2023, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 14:25

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 21:46

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/11/2020, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/11/2020, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:45