0022851-12.2017.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 63.653,68

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE ARELONE ANDRADE DA SILVA

CPF 427.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DEYVISON RIBEIRO DA SILVA

OAB/CE 20651•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 33188422

05/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 33188422

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33188422

03/02/2026, 22:18

Declarada incompetência

31/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de JOSE ARELONE ANDRADE DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de JOSE ARELONE ANDRADE DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:36

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 30609249

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 30609249

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30609249

10/11/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:57

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:04

Documentos

Decisão

•31/01/2026, 13:39

Despacho

•06/11/2025, 13:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 19:23

Despacho

•30/09/2025, 16:17

Despacho

•12/06/2025, 15:44

Despacho

•12/06/2025, 15:44

Sentença

•15/01/2024, 16:17

Despacho

•21/03/2023, 12:27

Despacho

•10/03/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 21:53

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 13:17

Ementa

•02/09/2019, 13:17