0221192-91.2022.8.06.0001

Cumprimento Provisório de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.180,72

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DANTAS DE ARAUJO

CPF 325.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 15:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:04

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64543145

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DANTAS DE ARAUJO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0221192-91.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em inspe

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64270363

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/07/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 10:04

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 09:41

Despacho

•23/07/2025, 15:27

Intimação da Sentença

•19/07/2023, 16:24

Intimação da Sentença

•19/07/2023, 16:24

Sentença

•14/07/2023, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2022, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 10:50