0003922-26.2019.8.06.0136

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:14

Juntada de certidão

14/08/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 31/07/2023

10/08/2023, 12:48

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de Lidiane da Silva Cruz em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:33

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64278949

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003922-26.2019.8.06.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: LIDIANE DA SILVA CRUZ SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em face de LID

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64562723

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 00:58

Extinta a punibilidade por prescrição

19/07/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 11:43

Juntada de certidão de antecedentes penais

14/07/2023, 10:03

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2023, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 00:09

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/11/2020, 00:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 00:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 00:09

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•30/09/2019, 17:30