0016293-79.2017.8.06.0075

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 51.715,42

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 21/08/2023

14/12/2023, 15:38

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de VINICIUS BARBOSA DAMASCENO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:04

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 58911246

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Trata-se de Ação de Desapropriação proposta pelo Estado do Ceará em face do possuidor Valdecy Rodrigues de Sousa e Maria Célia Alves de Sousa. Aduziu o Expropriante, em apertada síntese, que: a) o imóvel desapropriando foi declarado como de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 31.317/2013 b) que a desapropriação em tela é necessária à implantação da obra de pavimentação e duplicação da Rodovia CE-251 (atual CE-010), no trecho compreendido entre a ponte sobre o Rio Cocó (Sabiag

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64574184

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:03

Julgado procedente o pedido

13/05/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 19:22

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 19:28

Mov. [46] - Certidão emitida

05/09/2022, 00:15

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0416/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915

26/08/2022, 22:34

Documentos

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 19:14

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 10:03

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 10:03

Sentença

•13/05/2023, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2019, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2019, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2019, 12:00