0010205-21.2013.8.06.0154

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA

Reu

CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDA

Reu

ANDERSON PATRIK ALMEIDA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/05/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 11:09

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de Tarso Pinheiro Borges em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de Miguel Miranda Costa Benício em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de Ana Valéria Almeida Nógimo em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de Fabiana Araújo de Oliveira em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de José Mauro Maia Ricarte em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de Ricardo Alexander Eduardo Cavalcante em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de Ana Cláudia Pimenta Felício Saldanha em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de Jéssica Coutinho de França em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de Ana Edna Leite Leitão em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de Francisco Fernandes de Almeida Filho em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de Adna de Souza Paulino em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2025, 15:08

Despacho

•11/02/2025, 08:19

Despacho

•25/07/2024, 11:33

Decisão

•29/04/2024, 19:27

Despacho

•21/11/2023, 16:05

Despacho

•16/08/2023, 17:12

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 09:11

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 09:10

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 09:10

Sentença

•29/06/2023, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 15:17