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0200310-36.2022.8.06.0122
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 30.980,50
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAURITI
CNPJ 07.***.***.0001-55
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAURITI
ILDIVAN SANTANA DE SOUSA
CPF 980.***.***-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/01/2024, 15:17Transitado em Julgado em 05/12/2023
11/01/2024, 15:17Juntada de Petição de ciência
24/10/2023, 11:24Decorrido prazo de ILDIVAN SANTANA DE SOUSA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:04Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 7942645
11/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 7942645
10/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 15:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7942645
09/10/2023, 15:38Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/09/2023, 14:47Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAURITI - CNPJ: 07.655.269/0001-55 (APELANTE) e não-provido
21/09/2023, 10:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023, 15:58Juntada de Petição de ciência
13/09/2023, 19:47Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2023. Documento: 7848165
13/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 7848165
12/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2023, 15:06Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/09/2023, 10:11
DESPACHO
•06/09/2023, 17:44
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/07/2023, 07:57
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/07/2023, 07:57
SENTENÇA
•18/07/2023, 10:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/05/2022, 19:28