0200373-35.2022.8.06.0163

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.747,60

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

RONDINELE MACARIO DA SILVA

CPF 046.***.***-47

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 02/08/2023

17/10/2023, 13:26

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 04/10/2023 23:59.

08/10/2023, 03:59

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 65156547

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Ceará requerendo medicamento. Recebida a inicial e deferida a liminar (id.43545574) o promovido foi citado para cumprimento. Todavia, conforme Ofício 5338/2023 da SESA/SPJUR (id. 60061377) o Estado do Ceará entrou em contato telefônico com o requerente para viabilizar a dispensação do medicamento, todavia, na oportunidade o autor informou que não fazia mais uso dos medicamentos. Regularmente intimada, con

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 65156547

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65156547

11/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:32

Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:32

Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 01:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/08/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:59

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2023, 15:23

DESPACHO

•20/07/2023, 09:44

DESPACHO

•25/05/2023, 20:06

DESPACHO

•12/01/2023, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 12:22

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•01/11/2022, 10:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/07/2022, 19:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2022, 19:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2022, 08:45