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0200321-65.2022.8.06.0122
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 29.239,15
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAURITI
CNPJ 07.***.***.0001-55
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAURITI
FRANCISCO FABIANO FIGUEIREDO CUSTODIO
CPF 327.***.***-63
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/03/2024, 16:26Transitado em Julgado em 06/03/2024
22/03/2024, 16:25Juntada de Certidão
22/03/2024, 16:25Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO FIGUEIREDO CUSTODIO em 01/02/2024 23:59.
06/02/2024, 17:27Juntada de Petição de ciência
26/01/2024, 09:33Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8416630
11/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8416630
08/12/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
07/12/2023, 14:09Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 12:59Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 12:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8416630
07/12/2023, 12:54Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAURITI - CNPJ: 07.655.269/0001-55 (APELANTE) e provido em parte
10/11/2023, 10:38Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/11/2023, 07:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 13:53Juntada de Petição de ciência
27/10/2023, 12:19Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/11/2023, 10:38
Despacho
•23/10/2023, 21:48
Despacho
•25/08/2023, 10:16
Intimação da Sentença
•20/07/2023, 08:52
Intimação da Sentença
•20/07/2023, 08:52
Sentença
•17/07/2023, 16:47
Despacho de Mero Expediente
•16/05/2022, 19:27