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3000835-38.2023.8.06.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JORGE LUIS SANTOS DA SILVA
CPF 356.***.***-87
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/08/2023, 18:16Juntada de Certidão
09/08/2023, 18:15Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023, 18:15Decorrido prazo de ANA CARLA MOLINA PARADA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 01:49Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 64536905
24/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JORGE LUIS SANTOS DA SILVA REU: ENEL SENTENÇA de EXTINÇÃO (INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000835-38.2023.8.06.0017 Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando o processo, verifico que os domicílios das partes promovente e promovida não estão abrangidos pela competência deste Juizado. Nestes termos, segundo o que consta da Lei 9.099/95, a parte autora deverá ajuizar seu pleito no Juizado Especial do domicí
21/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64585501
21/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023, 11:43Extinto o processo por incompetência territorial
19/07/2023, 16:47Conclusos para julgamento
19/07/2023, 15:30Juntada de certidão
19/07/2023, 15:30Audiência Conciliação cancelada para 05/10/2023 11:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/07/2023, 15:12Expedição de Outros documentos.
16/07/2023, 12:59Audiência Conciliação designada para 05/10/2023 11:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/07/2023, 12:59Distribuído por sorteio
16/07/2023, 12:59Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/07/2023, 11:43
SENTENÇA
•19/07/2023, 16:47