3025591-62.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIOENE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 358.***.***-25

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARINA BASILE

OAB/CE 40052•Representa: ATIVO

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/11/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 08:24

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de MARINA BASILE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 28196463

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 28196463

06/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28196463

03/10/2025, 09:33

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LIOENE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 358.907.203-25 (RECORRENTE)

02/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:43

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 15:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 10:49

Despacho

•26/06/2025, 15:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 17:55

Despacho

•09/11/2024, 10:08

Despacho

•02/09/2024, 15:53

Despacho

•06/08/2024, 15:57

Intimação da Sentença

•12/07/2024, 22:19

Intimação da Sentença

•12/07/2024, 22:19

Intimação da Sentença

•12/07/2024, 22:19

Sentença

•12/07/2024, 15:29

Despacho

•13/06/2024, 14:54

Despacho

•17/05/2024, 14:10

Despacho

•12/12/2023, 10:11

Despacho

•09/11/2023, 18:04