0053042-61.2020.8.06.0117

Agravo Em Recurso EspecialPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.493,15

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ALDENISA ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF 144.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ILEANA DAFNE PEREIRA DA SILVA

OAB/CE 27673•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2026, 11:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:43

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01146590/2025 - AgInt no AREsp 3038140/CE

22/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/04/2026, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 Petição Nº 1242232/2025 - PET

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:06

Indeferido o pedido de ALDENISA ALMEIDA DE OLIVEIRA

08/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1242232 - PET no AREsp 3038140 - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 311873/2026

01/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 311873/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 18:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/03/2026 e término em 30/03/2026, para ESTADO DO CEARA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 439.

31/03/2026, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026 Petição Nº 1242232/2025 - PET

03/03/2026, 00:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2026, 14:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2026, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 21:00