0201087-65.2022.8.06.0075

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A.

CNPJ 60.***.***.0002-29

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ CORREIA SANTANA ALMEIDA

OAB/SP 441483•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 13:48

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de FLORENCE CRONEMBERGER HARET DRAGO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:27

Decorrido prazo de BEATRIZ CORREIA SANTANA ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:05

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130561609

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130561609

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130561609

19/12/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 19:43

Extinto o processo por desistência

17/12/2024, 00:29

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:49

Documentos

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 19:43

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 19:43

Sentença

•17/12/2024, 00:29

Certidão

•21/07/2023, 11:26

Decisão

•20/07/2023, 15:39

Documentos Diversos

•22/06/2022, 12:14