0201281-30.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.890,35

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA MENDONCA DE ALENCAR

CPF 275.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/02/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 01/02/2023

02/02/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA MENDONCA DE ALENCAR em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:23

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:29

Não conhecido o recurso de MARIA MENDONCA DE ALENCAR - CPF: 275.641.198-10 (RECORRENTE)

30/11/2022, 19:29

Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:14

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 01:20

Mov. [11] - Concluso ao Relator

18/10/2022, 12:26

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251693-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 17/10/2022 20:22

18/10/2022, 12:25

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

24/08/2022, 19:25

Mov. [8] - Ato ordinatório

24/08/2022, 17:29

Documentos

DECISÃO

•30/11/2022, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 12:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2022, 14:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2021, 17:14

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•09/11/2021, 08:34

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/04/2021, 18:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2021, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2021, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2021, 16:45