0225619-68.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.719,31

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIANE BATISTA PENHA

CPF 518.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 12:17

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:21

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19744768

20/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19744768

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744768

16/05/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 10:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2025, 18:40

Despacho

•07/01/2025, 09:34

Despacho

•22/11/2024, 17:39

Despacho

•18/09/2024, 18:36

Decisão

•28/08/2024, 22:40

Decisão

•19/08/2024, 14:45

Despacho

•23/07/2024, 16:58

Despacho

•02/07/2024, 13:21

Despacho

•28/07/2023, 07:58

Despacho

•12/07/2023, 16:50

Decisão

•18/11/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 20:42