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3000275-50.2022.8.06.9000
Mandado de Segurança CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-81
06 JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/08/2023, 18:22Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/08/2023, 18:22Juntada de documento de comprovação
16/08/2023, 18:20Juntada de ofício
16/08/2023, 18:13Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS NOGUEIRA ROCHA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:05Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:04Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS NOGUEIRA ROCHA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:04Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:04Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 7429812
24/07/2023, 00:00Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 7429812
24/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA AGRAVADO: FRANCISCO MARCOS NOGUEIRA ROCHA. RELATORA: JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - AGRAVO INTERNO NO MSCiv 3000275-50.2022.8.06.9000 Trata-se de AGRAVO INTERNO em face de decisão monocrática de indeferimento liminar prolatada nos autos do mandado de segurança interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA, insurgindo-se contra DECISÃO INTERLOCUTÓRIA prolatada pela Exmo. Titular do 6 Juizado Espec
21/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA AGRAVADO: FRANCISCO MARCOS NOGUEIRA ROCHA. RELATORA: JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - AGRAVO INTERNO NO MSCiv 3000275-50.2022.8.06.9000 Trata-se de AGRAVO INTERNO em face de decisão monocrática de indeferimento liminar prolatada nos autos do mandado de segurança interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA, insurgindo-se contra DECISÃO INTERLOCUTÓRIA prolatada pela Exmo. Titular do 6 Juizado Espec
21/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 7429840
21/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 7432341
21/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/07/2023, 16:50Documentos
OFÍCIO
•16/08/2023, 18:13
DECISÃO
•20/07/2023, 16:44
DESPACHO
•01/12/2022, 07:00
DECISÃO
•18/10/2022, 13:26
DESPACHO
•07/10/2022, 14:48
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•06/10/2022, 16:33