0050620-72.2020.8.06.0066

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Cedro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEDRO

CNPJ 07.***.***.0001-84

Autor

FRANCISCA FRANCIONE PINHEIRO NOGUEIRA

CPF 908.***.***-20

Reu

ITALO FEITOSA NOGUEIRA

CPF 003.***.***-80

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAYONARA KELLY DUARTE SALES

OAB/CE 41242•Representa: PASSIVO

LUANA LIS MINEU COSTA

OAB/CE 36676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/03/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 12/03/2026

16/03/2026, 14:54

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCIONE PINHEIRO NOGUEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2026, 13:51

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 33565791

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33565791

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33565791

11/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2026, 06:48

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CEDRO - CNPJ: 07.812.241/0001-84 (APELANTE) e provido

09/02/2026, 18:17

Sentença desconstituída

09/02/2026, 18:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 18:17

Despacho

•28/01/2026, 10:48

Despacho

•15/01/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:07

Despacho

•30/10/2025, 16:52

Sentença

•19/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:52

Decisão

•23/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:54

Despacho

•05/06/2023, 13:29

Despacho

•23/02/2023, 09:00

Despacho

•07/02/2023, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 18:23