0050699-51.2020.8.06.0066

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Cedro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEDRO

CNPJ 07.***.***.0001-84

Autor

MARTA PEREIRA MINEU

CPF 794.***.***-72

Reu

ITALO FEITOSA NOGUEIRA

CPF 003.***.***-80

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAYONARA KELLY DUARTE SALES

OAB/CE 41242•Representa: PASSIVO

LUANA LIS MINEU COSTA

OAB/CE 36676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36259095

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36259095

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36259095

05/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2026, 07:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CEDRO - CNPJ: 07.812.241/0001-84 (APELANTE) e provido

27/04/2026, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026. Documento: 35761650

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35761650

15/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 16:35

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 07:26

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:43

Recebidos os autos

31/03/2026, 16:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:04

Sentença

•15/01/2026, 14:37

Despacho

•07/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:33

Decisão

•23/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:05

Despacho

•05/06/2023, 13:31

Despacho

•23/02/2023, 09:00

Despacho

•07/02/2023, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 13:09