0282151-62.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/CE 43600•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 12:07

Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MELO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 10836921

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10836921

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10836921

21/02/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:25

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2024, 10:23

Desentranhado o documento

19/02/2024, 10:23

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 09:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 12:51

DESPACHO

•13/12/2023, 09:17

DESPACHO

•14/11/2023, 11:22

DESPACHO

•16/10/2023, 16:46

DESPACHO

•31/07/2023, 11:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 10:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 10:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 10:36

SENTENÇA

•22/06/2023, 17:19

DESPACHO

•31/03/2023, 13:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/09/2022, 18:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 19:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 16:32