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3000818-46.2022.8.06.0143
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 12.395,20
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA
CPF 265.***.***-47
BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA
BANCO ITAU BMG CONDIGNADO
ITAU BMG
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Advogados / Representantes
TATIANA MARA MATOS ALMEIDA
OAB/CE 30165•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/12/2023, 15:19Juntada de despacho
10/12/2023, 09:55Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000818-46.2022.8.06.0143. RECORRENTE: FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000818-46.2022.8.06.0143. RECORRENTE: FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(íza) ANTONIO ALVES DE ARAUJO, relator(a) do RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000818-46.2022.8.06.0143, considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e a convocação editalí
01/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(íza) ANTONIO ALVES DE ARAUJO, relator(a) do RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000818-46.2022.8.06.0143, considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e a convocação editalí
01/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RELATOR: JUIZ ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000818-46.2022.8.06.0143
25/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RELATOR: JUIZ ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000818-46.2022.8.06.0143 Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea a, incisos II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - Provimento
28/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000818-46.2022.8.06.0143 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de ter requerido a gratuidade da justiça, não comprovou seu estado de hipossuficiência de forma a legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da Lei nº 9.099/95.
24/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2023, 10:26Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 10:04Conclusos para despacho
10/07/2023, 14:13Juntada de Petição de petição
07/07/2023, 17:01Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 03:31Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 10:30Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/11/2023, 17:34
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2023, 10:54
DESPACHO
•20/09/2023, 11:03
DESPACHO
•24/07/2023, 15:07
DESPACHO
•21/07/2023, 11:36
DESPACHO
•11/07/2023, 10:04
DESPACHO
•28/04/2023, 21:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/11/2022, 11:35
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/11/2022, 11:35
SENTENÇA
•06/11/2022, 20:20
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•03/11/2022, 10:14
DESPACHO
•25/10/2022, 16:19