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3001079-76.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA
CNPJ 12.***.***.0001-18
BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA
CPF 105.***.***-49
TELEMAR NORTE LESTE S/A
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 09:36Juntada de Certidão
01/12/2023, 09:36Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023, 09:36Decorrido prazo de BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 04:15Decorrido prazo de BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:28Decorrido prazo de OI S.A. em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:28Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71807268
16/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 3001079-76.2023.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito. Ausência do autor em audiência. SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada sob o rito da Lei nº 9.099/95, estando as partes já devidamente qualificadas nos autos. No presente caso, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu a audiência designada no curso do processo. A Lei dos Juizados Especiais Cíveis exige o comparecimento pessoal da parte a qualquer das audiências do processo (art. 9º, da
14/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71807268
14/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71807268
13/11/2023, 12:14Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/11/2023, 12:14Conclusos para julgamento
10/11/2023, 16:01Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 15:55 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/11/2023, 15:59Juntada de Petição de pedido (outros)
09/11/2023, 13:58Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
03/09/2023, 01:19Documentos
SENTENÇA
•13/11/2023, 12:14
DECISÃO
•16/08/2023, 19:13