3022310-98.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO IGO LIMA VALE

CPF 046.***.***-23

Autor

RICARDO COELHO DE OLIVEIRA

CPF 115.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/04/2025, 16:03

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 03/04/2025

07/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:30

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18265456

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18265456

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18265456

28/02/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2025, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 20:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/02/2025, 18:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 11:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 16:52

Despacho

•15/11/2024, 10:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 17:29

Despacho

•17/07/2024, 17:47

Despacho

•11/07/2024, 10:14

Despacho

•02/06/2024, 08:30

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 10:24

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 10:24

Sentença

•04/10/2023, 10:40

Despacho

•24/08/2023, 20:13

Despacho

•12/07/2023, 17:28

Despacho

•12/06/2023, 16:33